Regulamento Geral de Proteção de Dados. Já ouviram falar? O novo entra em vigor dia 25 de maio e vamos explicar-te o que vai mudar no Cinema Pla’net.

Primeiro vamos tentar explicar o que é ao certo o Regulamento Geral de Proteção de Dados. É nada mais do que um conjunto de leis que rege e regula a proteção de dados pessoais dos cidadãos europeus.

O RGPD vem substituir a Diretiva Europeia sobre a Proteção de Dados estabelecida em 1995 e substitui todas as condições não compatíveis do Código para a Proteção de dados de 2003. Aprovado em 2016, os estados-membro tinham um período de 2 anos para se adaptarem. O prazo vai terminar nesta sexta-feira.

Mas em que é que isto afeta um site como o nosso?

Bem, para além de ‘apertar’ com a proteção jurídica dos titulares dos dados pessoais, este Regulamento vem definir novas regras de defesa de dados pessoais na internet. Assim, teremos de ajustar algumas das nossas regras no que respeita aos dados pessoais fornecidos pelos nossos leitores em passatempos ou subscrição de newsletter, por exemplo.

Ao que se refere o conceito de “dados pessoais”?

De forma geral, podemos entender dados pessoais como todas as informações do foro privado de cada um. Mas nada melhor do que lerem a definição dada pela União Europeia:

Os dados pessoais compreendem quaisquer informações respeitantes a uma pessoa, quer digam respeito à sua vida privada, profissional ou pública. Pode tratar-se de um nome, uma fotografia, um endereço de correio eletrónico, informações bancárias, mensagens publicadas em redes sociais, informações médicas ou do endereço IP do seu computador. Segundo a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, todas as pessoas têm direito à proteção dos dados pessoais que lhes dizem respeito em todos os aspetos da sua vida: em casa, no trabalho, durante as compras, quando recebe tratamento médico, numa esquadra de polícia ou na Internet.

Mas afinal o que muda no Cinema Pla’net?

Na newsletter

A Newsletter só será enviada aos utilizadores que derem o seu consentimento inequívoco. Os dados pessoais necessários para esse fim não serão transmitidos a terceiros, ou usados para outros propósitos. A qualquer momento existe a possibilidade do próprio utilizador optar por se remover da lista de envios.

Nos Passatempos

No formulário de participação dos Passatempos irá passar a existir um campo de consentimento, acompanhado por um texto informativo.

Os utilizadores ao participarem no Passatempo em causa consentem a utilização dos dados solicitados. Tal será para informar a entidade parceira e os vencedores à posteriori. Esses mesmos dados serão automaticamente eliminados dos nossos sistemas dois dias depois da data na qual o vencedor usufruiu do prémio. No nosso caso a maior parte dos prémios estão associados a sessões de antestreia de filmes, pelo que dois dias depois da data da antestreia os dados serão removidos.

Resposta a contactos iniciados pelo utilizador via formulário

Sempre que nos contactar através de formulário, os dados que nos fornecer serão usados exclusivamente para responder à questão colocada. Não iremos manter essas informações em base de dados, não as transmitiremos a terceiros, nem as usaremos para qualquer outro tipo de comunicação que seja iniciada por nós.

Notificações push

As notificações push tratam-se de alertas que recebe no seu computador, ou telemóvel quando publicamos um artigo.

Estas são realizadas recorrendo a um fornecedor externo, a OneSignal. De acordo com a documentação desse fornecedor sobre o assunto, não são recolhidos dados pessoais (incluindo endereços de IP).

Para uma maior segurança online

A verdade é que estas novas regras vêm criar mais segurança para os utilizadores, criando uma confiança acrescida quando divulgamos dados pessoais na internet. Essa confiança advém do novo controlo que todos teremos sobre os fins para que os nossos dados pessoais serão utilizados. Quem não cumprir com estas novas regras infringe a lei e corre o risco de pagar multas. Estas podem chegar aos 2500€.

Caso subsistam algumas dúvidas ou tenham curiosidade, podem ler o Regulamento na íntegra neste link. Para uma versão resumida carreguem aqui.

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